A economia política do acordo entre Embraer e Boeing: quem ganha e quem perde?

No acordo consolidado, a divisão de aviação comercial da Embraer foi avaliada em US$ 5,26 bilhão, com isso, a Boeing pagará US$ 4,2 bilhões à Embraer pelos 80% que passará a deter.  A Boeing fechou um ótimo acordo: com um baixíssimo valor obterá uma gama de conhecimentos que levaria anos e custaria muitos recursos para construir. Já a Embraer deixa de ser comandante para virar passageira. Fica claro quem ganhou. E quem perdeu.

A partir dos recursos recebidos da Boeing pela negociação do setor de aviação comercial, segundo apurado pelo jornal Valor Econômico do dia 20/12, a Embraer pretende distribuir dividendos extraordinários aos acionistas que podem chegar a US$ 1,7 bilhão. O valor é quase sete vezes maior do que a média que a companhia tem distribuído por ano. 

A decisão está nas mãos dos acionistas brasileiros

Contudo, para a negociação se concretizar, deve haver a aprovação do governo brasileiro e dos acionistas.  Apesar da preocupação em relação aos riscos à soberania nacional explicitada pelo Comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Nivaldo Rossato, o governo Bolsonaro já sinalizou que aprovará a negociação.

Quanto ao lado dos acionistas, também não deve haver nenhum risco de obstrução ao acordo, um dos motivos para isso é que eles receberão, via distribuição de dividendos, um valor de tal magnitude que supera, inclusive, o faturamento líquido da Embraer com a operação (após o pagamento de impostos, pagamento de dívidas, gastos com a operação de transferência e outros pequenos ajustes, a Embraer ficará com menos de US$ 1 bilhão de caixa).

E por qual motivo os acionistas brasileiros possuem maior poder de decisão em relação aos acionistas estrangeiros se 80% das ações da Embraer são negociadas na bolsa de Nova York e apenas 20% no Brasil?

Isso acontece porque o voto dos estrangeiros é limitado a 2/3 dos votos dos brasileiros, ou seja, apesar dos acionistas brasileiros possuírem apenas 20% das ações, detêm, no mínimo, 60% dos votos.

Os acionistas brasileiros receberão R$ 1,32 bilhão isentos de imposto de renda

Os acionistas que detêm ações da Embraer listadas no Brasil, receberão, aproximadamente, R$ 1,32 bilhão de reais em dividendos isentos de imposto de renda, o que nos leva, mais uma vez, à anomalia tributária brasileira: a isenção de lucros e dividendos. É justo que o trabalhador que recebe rendimentos mensais a partir de R$ 1.903,98 pague imposto de renda enquanto acionistas de grandes empresas continuam com o rendimento proveniente de lucros e dividendos distribuídos isentos? No mundo, isso só acontece no Brasil e na Estônia.

Os acionistas ganharão muito e não contribuirão absolutamente nada com o país a partir da renda obtida na negociação. Mais uma vez fica claro quem ganha e quem perde com a negociação.

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