DÉFICIT FISCAL x DÉFICIT SOCIAL: O FALSO TRADE-OFF

Nos últimos anos a palavra mais repetida pelos especialistas “convencionais” em economia é “déficit”. É déficit fiscal pra cá, déficit na previdência pra lá e por aí vai.

Curioso que nessas análises raramente escuto falar   no nosso déficit mais perverso, aquele que ninguém pode negar: o déficit social.

Estamos em um país em que a maior parte da população vive em situação de extrema vulnerabilidade social: metade dos brasileiros não tem esgoto coletado em suas casas e 35 milhões de pessoas nem sequer têm acesso a água tratada no País. O déficit social é gritante, latente, repugnante.

O mais curioso e perverso disso tudo é que a maioria desses “economistas convencionais” tentam, a todo momento, nortear a agenda econômica para a resolução da suposta problemática do déficit fiscal, só que essas propostas, quase sempre, estão acompanhadas de medidas que acabam por amplificar o déficit social. É como se na cabeça deles houvesse um trade-off entre déficit fiscal e déficit social, no qual eles optam por resolver o primeiro agravando o segundo. Isso sem falar das questões conjunturais: falta emprego para 27,9 milhões de pessoas no Brasil (trabalhadores que desistiram de procurar emprego, que não possuem disponibilidade para o trabalho – por exemplo mulheres que cuidam dos filhos – e também aqueles que trabalham menos de 40 horas por semana)

Duas coisas a comentar sobre a perspectiva convencional aqui apresentada: a primeira é que está longe de ser unanimidade entre os economistas a existência de um problema fiscal gerado por um excesso de gastos no Brasil; a segunda é que mesmo aceitando a argumentação convencional de que há um problema fiscal, não há um trade-off entre o lado fiscal e gastos sociais no médio e longo prazo.

Sobre o falso trade-off , a resolução do déficit social, além de não gerar problemas para a sustentabilidade fiscal pode, inclusive, contribuir para a resolução do “problema fiscal”. Alguns exemplos que esclarecem o falso trade-off:

(i) Uma das formas são as políticas universais de apoio às famílias (creches públicas em tempo integral, centros de apoio a idosos e etc), como nos mostra o exemplo dos países nórdicos. Tais políticas equivalem à socialização dos custos de constituição de uma família: garantem segurança econômica para as famílias; melhoraram e estabilizam as condições de vida das crianças e viabilizam a participação econômica das mulheres no mercado de trabalho. Além disso a mudança estrutural, relativamente precoce no universo dos países atualmente desenvolvidos, nos mostra que a transição do modelo familiar do chefe de família masculino (male breadwinner) para o modelo de dois trabalhadores (dual earner) são centrais para a redução da pobreza infantil — via, principalmente, o aumento da renda do trabalho. (Kertenetzky, 2012)

E como esse mecanismo atua na resolução do suposto “problema fiscal”?

Primeiro que a inserção da mulher no mercado de trabalho melhora a proporção entre trabalhadores ativos e inativos na economia, ou seja, amplia a base de contribuição previdenciária real — resolvendo parte do “problema fiscal” e demográfico da previdência. Inclusive, um programa do tipo teria impacto positivo imediato.

Já no médio e longo prazo, o investimento em educação infantil pública, com cobertura universal e de qualidade, juntamente com a oferta pública e universal de creches em tempo integral — além de contribuírem com à socialização dos custos de constituição de uma família, liberam as mulheres para atuarem no mercado de trabalho e são essenciais para a promoção do desenvolvimento cognitivo das crianças e potencialização das capacidades cognitivas e produtivas dos jovens — ou seja — são políticas com impactos extremamente significativos na produtividade dos trabalhadores no médio e longo-prazo. E, com trabalhadores mais produtivos, compensamos, ao menos em parte, a dinâmica demográfica apontada como problemática no que tange a sustentabilidade fiscal e demográfica. (Esping-Andersen, 2005; Kertenetzky, 2012).

(ii) A introdução de serviços de cuidados — cuidados na primeira infância e para os idosos — redunda na criação de novas oportunidades de emprego (sobretudo feminino). Considerando que uma economia com mais empregos tem maior potencial de arrecadação fiscal, esse tipo de investimento social tem retornos extremamente positivos no que tange o equilíbrio orçamentário.

(iii) Eliminar problemas como a ausência de coleta de esgoto, que aflige metade da população, bem com a questão da precaridade no tratamento de água, implica, por um lado, na geração de uma enorme massa de empregos para a execução de tais projetos e, por outro lado, favorece o desenvolvimento das nossas crianças em um ambiente minimamente digno, potencializando o desenvolvimento humano e profissional daqueles que serão o futuro do nosso país .Seguindo essa agenda estaríamos investindo em uma economia mais produtiva no longo-prazo no que tange ganhos em termos de “capital humano”.

(iv) Do lado dos efeitos sobre a demanda, gastos sociais que acabem por redistribuir renda, como já notara Keynes, ao favorecer os que têm menor renda e maior propensão a consumir, tendem a estimular o consumo agregado, sendo, portanto, particularmente relevantes no que tange a dinâmica econômica.

Todos os itens apontados acima, além de resolveram problemas econômicos e sociais estruturais, são fundamentais para a equalização da problemática conjuntural do desemprego e subutilização recorde da força de trabalho.

Enfim, a resolução do déficit social não compete com a questão fiscal — pelo contrário, muito pelo contrário.

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