Breve nota sobre regimes previdenciários

São dois conjuntos de variáveis que importam quando discutimos o futuro do sistema previdenciário: o primeiro conjunto é demográfico e, basicamente, se refere à proporção entre as pessoas que estão no mercado de trabalho e as que já saíram do mercado de trabalho, ou seja, trata-se, basicamente, da chamada taxa de dependência. O segundo conjunto é composto por variáveis macroeconômicas, sendo as duas principais a produtividade e o valor das aposentarias.


Independente de regime, sistemas previdenciários são, obrigatoriamente, mecanismos de transferência de renda intergeracional. Não importa se o sistema é de repartição ou de capitalização: quem trabalha, necessariamente, repartirá o excedente que produziu com os aposentados.


Esse mecanismo é mais claro quando tratamos do sistema de repartição: a tributação reduz a renda disponível dos trabalhadores ativos e os gastos previdenciários criam renda para os aposentados. Já quando falamos de sistemas de capitalização essa ideia não é de fácil assimilação, mas basta percebermos que os direitos monetários do idoso acumulados durante a vida irão comprar bens e serviços nos quais ele não participou da produção.


E por qual motivo estou falando isso? Simples, se a população ficará proporcionalmente mais velha no futuro, haverá, necessariamente, um desafio colocado que independe de regime previdenciário: serão menos pessoas produzindo e mais pessoas que receberão benefícios sem participar da produção. Posto o desafio, há várias possibilidades possíveis e não excludentes: (i) buscar expandir ao máximo a força de trabalho via redução das taxas de desemprego e desalento, bem como pela maior participação das mulheres no mercado de trabalho. Imigração também é uma possibilidade neste aspecto, assim como políticas de estímulo à uma maior taxa de natalidade. Menos aceitável, mas também uma opção que deve ser citada, é a ampliação da permanência do trabalhador no mercado de trabalho via elevação da idade média de aposentadoria — seja por desestímulo monetário (ex.: fator previdenciário), seja pela instituição de idades mínimas mais elevadas. (ii) Do lado macroeconômico, a sofisticação da estrutura produtiva é condição necessária para ganhos de produtividade, ou seja, o grande desafio é produzir cada vez mais com cada vez menos trabalhadores — aqui o avanço da robotização, indústria 4.0 e afins poderá ajudar bastante, desde que o país consiga fazer essa transição tecnológica. (iii) Se as soluções mencionadas não se concretizarem, a única saída que restará será um mix de empobrecimento dos idosos quanto e dos trabalhadores ativos.


Praticamente todo o debate sobre previdência tem se centrado na terceira “opção” elencada acima: a discussão é como reduzir a renda de forma à conformá-la a uma estrutura produtiva pobre.


Sobre o debate entre regimes de repartição x sistemas de capitalização, ele se assenta, geralmente, em visões macroeconômicas distintas: os economistas que enxergam na elevação da taxa de poupança o determinante do investimento e, por conseguinte, do crescimento econômico, preferem o regime de capitalização (para eles, uma maior taxa de poupança reduz os juros. Com juros menores, o investimento sobe e a economia cresce). Já os economistas que partem de hipóteses derivadas do princípio da demanda efetiva tendem a dar preferência a regimes de repartição.


Por fim, além das divergências macroeconômicas, o debate sobre a adequação dos regimes também camufla visões de mundo antagônicas: enquanto os que preferem modelos predominantemente de capitalização (com algum assistencialismo de piso) pensam que a renda da velhice deve ser fruto da “meritocracia” do indivíduo durante a sua vida laboral, os que optam pela centralidade dos regimes de repartição costumam partir do pressuposto que o mercado laboral é endogenamente injusto e que o estoque de riqueza acumulado pelos indivíduos sofrem forte influência de fatores meramente patrimoniais, como heranças. Desta forma, o regime de repartição seria eficaz em reparar a desigualdade gerada no mercado de trabalho e pelo estoque de riqueza hereditária.

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