CONSIDERAÇÕES SOBRE A MORAL E O DESMONTE NEOLIBERAL

1. Quando a atividade crítica da esquerda é reduzida a “revelar” truques, esquemas e pequenos escândalos; a explorar mesquinhamente a carteira e a vida privada dos homens públicos, substitui-se a crítica estrutural – a luta de classes – por fofocas dignas da revista Caras.

2. A desqualificação moral e intelectual dos representantes das classes dominantes, apesar de em muitos casos ser necessária, não é suficiente. No limite, pode até mesmo ser contraproducente. Vejam que a estratégia de parte da esquerda em desmoralizar o PT não nos levou à revolução, mas sim ao Temer. Este último, uma vez desmoralizado, cedeu lugar ao Bolsonaro.

3. A história, portanto, nos ensinou dezenas de vezes que, quando a crítica se resume à moral, estética ou intelecto de agentes representativos da burguesia, está fadada ao fracasso.

4. No caso específico da Lava Jato, este tipo de argumentação, puramente moral, irá nos levar, no máximo, ao seguinte movimento: punam o Moro, salvem a lava-jato! Esta, inclusive, foi a essência da fala, explicitamente liberal, do Senador Fabiano Contarato (REDE- ES) durante audiência pública com a presença de Sérgio Moro, que foi imensamente repercutida pelos mais variados espectros do campo progressistas, passando por lideranças partidárias, mídia progressista e chegando à militância virtual, onde viralizou.

5. Resumir a problemática central da operação Lava Jato à violação do devido processo legal e do princípio da isonomia, no limite, pode servir para que os maiores interessados na operação entreguem os anéis para que os dedos sejam salvos. Usando a analogia do Senador Fabiano Contarato, se a árvore está envenenada os frutos estão envenenados. Neste caso, se os pressupostos da crítica estão envenenados, os frutos também estarão.

6. Por mais contraditório que possa parecer à primeira vista, a essência da crítica à imoral operação lava-jato não deve ser de cunho moral. Temos que compreender a operação Lava Jato dentro do processo mais amplo no qual ela está inserida. A operação se trata de um dos pilares fundamentais da ofensiva neoliberal que busca, após uma longa crise de acumulação e do acirramento do conflito distributivo no âmbito nacional e internacional, reestruturar o papel do Estado na dinâmica econômica. O aprofundamento da nossa condição periférica e subordinada através de uma crise funcional deliberadamente orquestrada deve ser o nosso ponto de partida, a semente da árvore.

7. Não pretendemos aqui propor uma dicotomia entre o uso tático da crítica jurídico-ética versus a estratégia derivada da compreensão estrutural do processo. Trata-se, isso sim, de destacar a importante diferença entre tática e estratégia. A tática é um conjunto de ações conjunturais, enquanto a estratégia é o conjunto de táticas. Ter a crítica moral como uma estratégia em si é o caminho do fracasso. Porém, tê-la como uma das muitas táticas necessárias e não suficientes é importante dentro da estratégia maior, que só pode ser construída a partir da compreensão correta da estrutura que se pretende alterar.

8. A preocupação exposta não se trata de preciosismo acadêmico ou purismo político. Há razões concretas para os comentários aqui esboçados. E é a partir disso que avançamos para a segunda parte da argumentação. Há urgência em termos atenção aos detalhes aqui descritos.

9. O povo sofre com o desemprego, miséria e fome. Mas não sabe o porquê. Como alertou Gramsci, uma companhia de soldados é capaz de jejuar por muitos dias se souber que os víveres não podem chegar por motivo de força maior, mas se amotinaria se uma só refeição não fosse servida por desleixo. Enquanto as massas identificarem a crise como uma herança maldita da corrupção e as reformas neoliberais como o necessário remédio amargo, a condição de miséria permanecerá naturalizada e estaremos fadados ao fracasso.

10. Há duas narrativas sobre esse porquê em disputa. A primeira coloca a corrupção como a raiz de todos os males. Trata-se do argumento mais simples e que se assenta no complexo de vira-lata periférico: o Estado brasileiro é corrupto, quiçá o mais corrupto do mundo. Nosso capitalismo de compadres não seria eficiente, virtuoso e livre-concorrencial como é o dos EUA. Os defensores desta narrativa, quando os fatos sobre as ilegalidades da operação lava-jato forem inquestionáveis, simplesmente alegarão: “vejam, estamos certos, o Estado brasileiro é tão corrupto que nem o Juiz Sérgio Moro escapa da regra, portanto precisamos destruir o Estado em prol de mais mercado, que é o eficiente detentor de todas as virtudes.

11. A segunda narrativa, que defendemos, coloca como fundamento da crise o acirramento do conflito capital versus trabalho no âmbito internacional e doméstico. A crise é funcional e aprofunda a nossa já abissal desigualdade social, este sim o grande problema nacional.

12. No âmbito internacional, com a eclosão da crise financeira de 2008, que teve como epicentro as economias centrais (“desenvolvidas”), inicia-se uma pressão estrutural pela retomada da lucratividade por parte do capital transnacional que, invariavelmente, busca nos mercados periféricos novos espaços de acumulação. A longa duração da crise de 2008 aprofundou esta necessidade.

13. A agenda da retomada neoliberal, portanto, foi estruturada visando a intensificação da exploração da periferia pelo centro. No caso do Brasil, vários setores e empresas estratégicas passam a se tornar centrais para o capital transnacional retomar a lucratividade, ora privatizando, ora destruindo concorrentes promissores no âmbito internacional. Exemplos de empresas não faltam, passando pela Petrobras, Embraer e indústria naval e chegando, até mesmo, em grupos com a Odebrecht. Esta última empresa, aliás e a contrario sensu, vai muito além da importante construção civil, onde inclusive tem condições de competitividade internacional: ela produzia hidrelétricas, refinarias, submarinos nucleares e desenvolvia, em parceria com a Petrobras, indústria química de ponta.

14. O aprofundamento da agenda neoliberal descrita avançou a passos largos no Brasil, tendo como ator central a operação lava-jato e a falácia do combate à corrupção, que encontrou terreno fértil, principalmente, com a crise econômica gerada pelas políticas de austeridade a partir de 2015. O desenrolar deste processo tende a elevar o nível de subordinação da economia brasileira na divisão internacional do trabalho: uma grande fazenda exportadora de soja e de recursos minerais, que importa qualquer coisa que exija um pouco mais de tecnologia agregada.

15. Quando se observa especificamente as consequências da Operação Lava-Jato o que se nota é que ela acelerou, juntamente com as políticas de austeridade fiscal, o desmonte de importantes setores da economia nacional, principalmente da indústria petrolífera e da sua cadeia de fornecedores, como a construção civil, a metal-mecânica, a indústria naval, a engenharia pesada, além do programa nuclear brasileiro. Dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP) estimam que apenas em seu primeiro ano a Lava Jato gerou perdas superiores a R$ 140 bilhões para a economia brasileira.

16. Até mesmo os ataques a previdência social, que se manifestaram na tentativa do Ministro Paulo Guedes em privatizá-la via a criação de um irrestrito modelo de capitalização, faz parte deste arcabouço mais amplo. A capitalização da previdência do Brasil, país que possui a sexta maior população do mundo, abriria inúmeras oportunidades para o capital financeiro global especular, ampliando a esfera de acumulação fictícia.

17. Dito isso, é necessário esclarecer para ao povo que a operação lava-jato é um dos elementos centrais da crise humanitária que vivemos. De forma didática, temos que demonstrar que a desigualdade, a injustiça social e o controle da agenda pelos ricos – a burguesia nacional associada ao imperialismo – são os principais problemas do Brasil: reformas trabalhistas que visam reduzir o custo do trabalho; reformas previdenciárias que buscam aumentar o espaço da acumulação de capital financeiro, eliminando o caráter redistributivo da previdência pública; cortes de gastos públicos em prol dos lucros privados, aprovados por um Congresso de não usuários de serviços públicos. Desta forma, a corrupção, ao invés de causa, é consequência do próprio funcionamento do sistema. É, portanto, endógena. Neste sentido, a mudança sistêmica é condição necessária para a eliminação do gravíssimo problema que é a corrupção.

18. Do ponto de vista da política, a imposição da agenda da corrupção como a raiz de todos os males funciona como o biombo atrás do qual se esconde a agenda da guerra de classes movida pelos ricos contra os pobres – mas também pelos países ricos contra os países pobres. A parcela da esquerda que prioriza essa pauta está prestando serviços à Casa Grande e ao imperialismo. Não se trata aqui de defender corruptos ou relativizar crimes de quem quer que seja, mas de entender que quanto mais rápido conseguirmos girar a pauta da centralidade da corrupção para a centralidade da exploração e desigualdade, maior a chance de retomar a iniciativa.

A agenda da corrupção é a oferta do circo, enquanto se corta o pão.

*Por David Deccache e José Luis Fevereiro

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